Karen Novochadlo
Tubarão
Após mais uma suspensão, a prefeitura de Tubarão pretende retomar nas próximas semanas o processo de licitação para concessão do sistema de água e esgoto. Há quase três anos, a administração municipal tenta levar o processo adiante, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades e o edital precisou ser completamente refeito.
A última licitação foi lançada em 20 de dezembro e as empresas tiveram 45 dias para enviar as propostas. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas estava marcada para ontem. Porém, um auditor do TCE que discordou de dois pontos.
A procuradoria do município já entrou com recurso para contestar a decisão do tribunal. A expectativa era de que o agravo de instrumento (impetrado em janeiro) fosse julgado na primeira sessão do ano, na última terça-feira.
“Ao contrário do que acreditávamos, ele não constava na pauta. Mas o julgamento poderá ocorrer nas próximas semanas”, prevê a procuradora do município, Letícia Bianchini da Silva. “O município prossegue com a intenção de continuar com esta licitação”, acrescenta.
Caso o TCE decida a favor de Tubarão, as interessadas em assumir o sistema de água e esgoto terão mais alguns dias para a concorrência. Entretanto, se a decisão for pela anulação, o processo licitatório deverá ser começado do zero novamente.
Sobre o edital
O edital de licitação prevê que a empresa vencedora terá seis anos para investir uma cifra superior a R$ 100 milhões em abastecimento de água e implantação da rede e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
PMAE
O processo de licitação faz parte do Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae). Neste documento, estão descritas ações para garantir abastecimento e coleta de esgoto em mais de 90% da cidade. Hoje, o sistema é administrado por meio de contrato emergencial com o consórcio Enops/Esteio/Saneter.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão iniciou em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• No dia 20 de dezembro de 2010, um novo edital foi lançado. Todos os 50 pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
• Em janeiro de 2010, o Tribunal de Contas da União suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. E aguarda o julgamento do recurso.
• A concessão do serviço tem validade de 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
